GRU do INPI: Como Emitir e Pagar a Guia

A GRU (Guia de Recolhimento da União) é o boleto oficial usado para pagar qualquer taxa do INPI — depósito de marca, manifestação, recurso ou emissão de certificado. Ela é gerada dentro do sistema de pagamentos do INPI, vinculada ao código de serviço específico daquilo que você está pagando, e pode ser quitada em qualquer banco, aplicativo ou casa lotérica que aceite pagamento de guias federais.

Sem a GRU paga e compensada, nenhum pedido de marca é processado — o comprovante de pagamento é parte obrigatória do protocolo, não um passo posterior.

O que é a GRU, na prática

GRU é o instrumento padrão do governo federal para recolhimento de taxas de qualquer órgão público, não é exclusiva do INPI. No caso da propriedade industrial, cada tipo de serviço tem um código de serviço próprio dentro do sistema — depósito de marca, prorrogação, alteração de titularidade, manifestação, recurso, entre outros. É esse código que determina o valor da guia, então emitir a GRU errada (código de serviço incorreto) é o erro mais comum de quem faz isso sem prática.

Quando você precisa emitir uma GRU no processo de marca

As taxas que mais aparecem ao longo do processo são:

• Depósito do pedido de marca — R$ 440 por classe de Nice, com desconto para ME, EPP, MEI, pessoa física, cooperativa e outras categorias; R$ 880 no valor integral, sem desconto.
• Manifestação — R$ 90, usada quando você precisa se manifestar em uma oposição ou responder a uma exigência que exige petição paga.
• Recurso — R$ 350, no caso de pedido indeferido e você decidir recorrer da decisão.
• Concessão do registro — taxa final, paga depois do deferimento, para que o certificado seja efetivamente emitido.

Cada uma dessas etapas gera uma GRU distinta, com código de serviço próprio. Detalhamos o fluxo completo de onde cada taxa entra em Como Registrar uma Marca no INPI.

Passo a passo para emitir a GRU

1. Acesse o sistema de pagamentos do INPI — a emissão acontece dentro do próprio fluxo do sistema e-Marcas, no momento em que você protocola o pedido ou precisa pagar uma taxa vinculada a um processo já existente.
2. Selecione o código de serviço correto — cada ação (depósito, manifestação, recurso, concessão) tem um código específico. Emitir com o código errado gera uma guia que não vale para o serviço que você precisa.
3. Confira o número do processo — quando a GRU está vinculada a um processo já protocolado (como manifestação ou recurso), o número do processo precisa constar corretamente na guia, senão o pagamento não é associado ao caso certo.
4. Gere o boleto — o sistema emite um código de barras e um código de barras digitável, válidos para pagamento em qualquer instituição bancária habilitada a receber GRU.
5. Pague dentro do prazo — GRUs têm data de vencimento. Depois de vencida, é preciso emitir uma nova guia, o que pode atrasar o protocolo se você estiver correndo contra um prazo do INPI.

Como pagar a GRU

O pagamento pode ser feito por qualquer canal que aceite guias de recolhimento da União: aplicativo do banco (leitura do código de barras ou digitação do código), internet banking, agência física ou casa lotérica. Não existe restrição a um banco específico — a GRU é um instrumento federal padronizado, não uma cobrança exclusiva de uma instituição.

Depois do pagamento, a compensação bancária costuma levar de 1 a 2 dias úteis para ser refletida no sistema do INPI. Se você está protocolando um pedido no último dia de um prazo, pague com antecedência suficiente para a compensação não comprometer o prazo.

Erros comuns na hora de emitir e pagar

• Código de serviço errado — gera uma guia paga que não serve para o que você precisa, exigindo pedido de restituição e emissão de uma nova.
• CPF/CNPJ divergente do depositante — em alguns fluxos, a guia precisa estar vinculada ao mesmo CPF/CNPJ que consta como depositante ou procurador do processo.
• Pagar e não anexar o comprovante quando exigido — dependendo da etapa, é preciso vincular o comprovante de pagamento ao processo manualmente.
• Deixar vencer perto do prazo final — sem margem para reemissão, um erro na guia pode custar o prazo inteiro.

O que fazer se pagou errado

Se a GRU foi paga com o código de serviço errado ou vinculada ao processo errado, existe um processo de restituição junto ao INPI — mas ele não é imediato e não resolve um prazo que já venceu. A prática mais segura é conferir três vezes o código de serviço e o número do processo antes de confirmar o pagamento, principalmente perto de datas-limite.

Perguntas frequentes

A GRU do INPI pode ser paga via PIX?

Depende do canal de pagamento escolhido — muitos aplicativos bancários já oferecem a opção de pagar guias de recolhimento da União via PIX, além do código de barras tradicional. Verifique a disponibilidade direto no seu banco.

Quanto tempo leva para a GRU ser compensada?

Normalmente de 1 a 2 dias úteis após o pagamento. Por isso, evitar pagar em cima da hora de um prazo é importante.

Paguei a GRU errada, o que eu faço?

Existe processo de restituição junto ao INPI, mas ele leva tempo. O mais seguro é conferir o código de serviço e o número do processo antes de confirmar qualquer pagamento.

A taxa de depósito é a única que vou pagar no processo?

Não necessariamente. Se houver oposição de terceiros e você precisar se manifestar, ou se o pedido for indeferido e você recorrer, existem taxas adicionais (R$ 90 para manifestação, R$ 350 para recurso). Depois do deferimento, ainda há a taxa de concessão do registro.

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Antes de protocolar e emitir a primeira GRU, vale confirmar se a marca tem chance real de seguir adiante — faça a análise de viabilidade gratuita da Marques Marcas e veja a situação por classe na base do INPI antes de pagar qualquer taxa.